A CMFR Sousa Extintores disponibiliza aos seus clientes todos os esclarecimentos de acordo com a legislação em vigor na segurança contra incêndios:
- Decreto – Lei 220/2008 de 12 de Novembro: Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE) (anexo)
- Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro: Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE) (anexo)
- NP 4413:2012: Segurança contra incêndios – Manutenção de Extintores (anexo)
- Portaria 773/2009 de 21 de Julho: Procedimento de Registo na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) (anexo)
- Despacho 10738/2011: Regulamento para acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção dos produtos e equipamentos de Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE) (anexo)